Termos de Uso

# Termos de Uso do Memora **Versão:** 2026-05-14.v1 **Vigência:** 2026-05-14 **Fornecedor/Controlador:** Memora Tecnologia Ltda., inscrita no CNPJ sob nº 12.345.678/0001-90, com sede em Rua Marechal Rondon, 623, Centro, Penha - SC (“Memora”, “nós”, “nosso”). **Contato de suporte:** contato@memoralivro.com.br **Contato de privacidade:** privacidade@memoralivro.com.br > Documento para publicar em `/termos`. O aceite deve ser registrado em `UserConsent` como `TERMS_ACCEPTANCE`, vinculado à versão ativa em `LegalDocumentVersion`. ## 1. Aceitação dos Termos Ao criar uma conta, contratar um plano, enviar conteúdo, responder perguntas, usar o WhatsApp do Memora, aprovar histórias, solicitar diagramação, gerar livro, solicitar impressão ou acessar qualquer funcionalidade da plataforma, você declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso. Se você não concordar com estes Termos, não deverá usar o Memora. Quando o usuário aceitar os Termos em nome de outra pessoa, familiar, empresa, associação, espólio, curador, representante legal ou responsável por projeto, declara possuir poderes suficientes para fazê-lo. ## 2. O que é o Memora O Memora é uma plataforma que ajuda usuários a registrar, organizar, transformar e apresentar memórias, relatos, fotos, áudios e histórias de vida em formato de livro de memórias, podendo incluir transcrição, limpeza textual, reescrita assistida por inteligência artificial, organização de capítulos, títulos editoriais, revisão pelo usuário, diagramação, exportação digital e, quando contratado, impressão e entrega física. O Memora não é serviço de investigação histórica, genealogia certificada, terapia, aconselhamento psicológico, consultoria jurídica, consultoria médica, serviço jornalístico ou biografia factual garantida. O resultado depende do conteúdo fornecido pelo usuário, das aprovações realizadas e dos limites técnicos da plataforma. ## 3. Conta, cadastro e segurança Para usar determinadas funcionalidades, você poderá precisar criar conta e fornecer dados como nome, e-mail, telefone, WhatsApp, dados de pagamento e outras informações necessárias à contratação e execução do serviço. Você é responsável por: - fornecer informações corretas; - manter sua senha e credenciais seguras; - não compartilhar acesso indevidamente; - comunicar imediatamente qualquer uso não autorizado; - manter seus dados de contato atualizados. O Memora poderá suspender, bloquear ou encerrar contas em caso de uso indevido, fraude, tentativa de violação de segurança, descumprimento destes Termos, ordem legal ou risco relevante a titulares, terceiros ou à própria plataforma. ## 4. Uso do WhatsApp e canais de comunicação O Memora poderá utilizar WhatsApp, e-mail, mensagens de sistema ou outros canais para enviar perguntas, receber respostas, confirmar aprovações, prestar suporte e conduzir o projeto. Ao informar seu número e optar por usar WhatsApp, você autoriza o uso desse canal para comunicações relacionadas ao serviço. Você reconhece que o WhatsApp ou provedor equivalente é serviço de terceiro e possui regras, políticas e infraestrutura próprias. Comunicações promocionais ou de marketing devem ser separadas das comunicações necessárias ao serviço e poderão exigir consentimento ou mecanismo de opt-out, conforme aplicável. ## 5. Conteúdo enviado pelo usuário Você poderá enviar ao Memora: - textos; - áudios; - respostas a perguntas; - fotos; - documentos; - nomes de familiares e terceiros; - relatos pessoais; - memórias espontâneas; - correções e aprovações; - preferências editoriais; - dados para impressão e entrega. Você continua sendo titular ou legítimo detentor dos direitos sobre o conteúdo que enviar, conforme aplicável. Ao enviar conteúdo, você concede ao Memora uma licença limitada, não exclusiva, revogável nos limites destes Termos, para usar, armazenar, transcrever, editar, reescrever, organizar, diagramar, revisar, exportar, imprimir e entregar esse conteúdo exclusivamente para prestar os serviços contratados, cumprir obrigações legais, proteger direitos e operar a plataforma. ## 6. Responsabilidade pelo conteúdo e por terceiros mencionados Você é responsável pelo conteúdo que envia ao Memora. Ao enviar relatos, fotos, nomes, imagens, áudios ou informações sobre terceiros, você declara que: - possui autorização ou fundamento legítimo para compartilhar esse conteúdo quando necessário; - não enviará conteúdo ilícito, fraudulento, difamatório, discriminatório, ofensivo, violador de privacidade ou de direitos de terceiros; - entende que familiares, amigos e outras pessoas vivas podem ter direitos de privacidade, imagem e honra; - revisará o material antes da aprovação final; - solicitará remoção, correção ou ajuste quando identificar informação inadequada. O Memora não é obrigado a verificar a veracidade histórica de todas as informações narradas pelo usuário. O livro é produzido a partir das memórias, percepções, aprovações e materiais fornecidos. ## 7. Dados sensíveis, histórias íntimas, voz e imagem O Memora pode receber informações sensíveis espontaneamente, como relatos sobre saúde, religião, origem racial ou étnica, opinião política, vida sexual, traumas, perdas familiares, conflitos pessoais, dados de crianças, idosos ou outras pessoas vulneráveis. Ao usar o serviço, você reconhece que esse tipo de informação pode aparecer nas suas histórias. Sempre que aplicável, o Memora solicitará consentimentos específicos e destacados para tratar dados sensíveis, voz, áudio, imagem, fotos e uso de IA. Você pode editar, remover ou solicitar exclusão de conteúdo, observadas as limitações técnicas, obrigações legais, etapas já concluídas e regras de retenção descritas na Política de Privacidade. ## 8. Uso de inteligência artificial O Memora poderá usar sistemas de inteligência artificial para: - transcrever áudio; - limpar transcrições; - organizar respostas; - reescrever histórias em primeira pessoa; - sugerir títulos; - gerar resumos editoriais; - agrupar temas; - apoiar diagramação; - melhorar a experiência do usuário. A IA pode produzir erros, omissões, interpretações inadequadas, inconsistências, títulos imperfeitos ou formulações que precisem de revisão. Você é responsável por revisar e aprovar o conteúdo antes da versão final e, especialmente, antes da impressão. O Memora não garante que a IA reconstruirá fatos com precisão histórica ou que produzirá resultado perfeito sem revisão humana ou do próprio usuário. ## 9. Aprovação de histórias, livro e impressão O fluxo do Memora poderá exigir aprovação de histórias, títulos, gatilhos, capítulos, ordem, fotos, texto final, preview ou PDF. Ao aprovar uma versão para impressão ou entrega final, você confirma que revisou o conteúdo e autoriza o prosseguimento da produção. Após aprovação final e início de impressão, alterações podem não ser possíveis ou podem gerar custos adicionais, prazos adicionais ou necessidade de nova contratação. ## 10. Produto digital, impressão e entrega A contratação poderá incluir somente produto digital ou também impressão física. Quando houver impressão e entrega, o Memora poderá compartilhar dados necessários com fornecedores de impressão, acabamento, logística e transporte, exclusivamente para execução do serviço. Prazos de entrega podem variar conforme volume, aprovação do usuário, fornecedor, endereço, transportadora, disponibilidade operacional e eventos fora do controle razoável do Memora. ## 11. Pagamentos, planos, cancelamento e reembolso Valores, planos, escopos, prazos, condições de pagamento, parcelamento, impostos, cancelamentos e reembolsos serão informados no momento da contratação ou proposta comercial. Salvo regra específica do plano ou exigência legal aplicável, etapas já executadas, custos de terceiros, impressão iniciada, serviços personalizados e materiais já produzidos podem limitar reembolsos. O Memora poderá usar gateway de pagamento de terceiro. O Memora não deve armazenar dados completos de cartão de crédito, salvo quando estritamente necessário e em ambiente compatível com requisitos de segurança aplicáveis. ## 12. Uso permitido e condutas proibidas Você não deve: - usar o Memora para violar leis ou direitos de terceiros; - enviar conteúdo falso de forma maliciosa; - enviar conteúdo que exponha indevidamente terceiros; - enviar material protegido por direitos autorais sem autorização; - tentar acessar dados de outros usuários; - fazer engenharia reversa, explorar vulnerabilidades ou contornar controles; - sobrecarregar a plataforma; - usar bots não autorizados; - inserir malware; - usar a plataforma para spam, fraude ou abuso. ## 13. Propriedade intelectual da plataforma O software, marca, layout, design, fluxos, modelos, prompts, templates, componentes, métodos, bancos de perguntas, ferramentas internas, documentação técnica e demais elementos da plataforma pertencem ao Memora ou seus licenciantes. O uso da plataforma não transfere propriedade intelectual sobre o software ou tecnologia do Memora ao usuário. ## 14. Direitos sobre o livro e conteúdo final Salvo disposição contratual específica em sentido contrário, o usuário poderá usar o livro final para fins pessoais, familiares e privados. O Memora poderá manter cópias técnicas e registros mínimos pelo prazo necessário para execução do serviço, suporte, obrigações legais, prevenção a fraude, segurança, defesa de direitos e cumprimento da Política de Privacidade. O Memora não publicará, venderá ou divulgará o livro do usuário a terceiros para fins próprios sem autorização específica, salvo obrigação legal, ordem de autoridade competente ou necessidade técnica de execução do serviço com operadores contratados. ## 15. Privacidade e proteção de dados O tratamento de dados pessoais pelo Memora é regido pela Política de Privacidade, Política de Cookies e consentimentos específicos aplicáveis. Você poderá solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio, eliminação, portabilidade, informação sobre compartilhamento, revogação de consentimento e oposição, conforme previsto na LGPD e descrito na Política de Privacidade. Canal de privacidade: privacidade@memoralivro.com.br. ## 16. Disponibilidade, manutenção e segurança O Memora buscará manter a plataforma disponível e segura, mas não garante operação ininterrupta, livre de erros, indisponibilidades, ataques, falhas de terceiros ou eventos de força maior. Poderão ocorrer manutenções programadas ou emergenciais. ## 17. Limitações de responsabilidade Na máxima extensão permitida pela lei, o Memora não será responsável por: - informações falsas, incompletas ou inadequadas fornecidas pelo usuário; - conflitos familiares decorrentes de conteúdo aprovado pelo usuário; - expectativas subjetivas não previstas no escopo contratado; - atrasos causados por falta de resposta, aprovação ou dados corretos do usuário; - falhas de terceiros fora do controle razoável do Memora; - perdas indiretas, lucros cessantes ou danos consequenciais, salvo quando vedada tal limitação por lei; - erros de IA que poderiam ter sido identificados na etapa de revisão e aprovação pelo usuário. Nada nestes Termos exclui direitos mínimos do consumidor, responsabilidade por dolo, culpa grave, violação à lei ou obrigações que não possam ser limitadas. ## 18. Rescisão e encerramento Você pode solicitar cancelamento ou exclusão de conta/projeto conforme regras do plano e Política de Privacidade. O Memora pode encerrar ou suspender acesso em caso de violação destes Termos, risco de segurança, ordem legal, fraude, inadimplência ou impossibilidade de prestação do serviço. ## 19. Alterações destes Termos O Memora poderá atualizar estes Termos para refletir mudanças no produto, legislação, fornecedores, segurança, modelo de negócio ou operação. Alterações relevantes serão comunicadas por meio adequado. Quando exigido, será solicitado novo aceite. O uso continuado após a vigência da nova versão poderá ser considerado aceitação, quando permitido pela lei e informado ao usuário. ## 20. Lei aplicável e foro Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro de Penha - SC, salvo quando a legislação consumerista ou outra norma aplicável assegurar foro diverso ao usuário. ## 21. Contato Suporte: contato@memoralivro.com.br Privacidade/DPO: privacidade@memoralivro.com.br Endereço: Rua Marechal Rondon, 623, Centro, Penha - SC